Audiência: Presidente da Câmara Municipal

Os dirigentes do CDS-PP, Maria José Falcão de Brito e Luís Lagos, reuniram, na passada sexta-feira, na Câmara Municipal, às 17 horas, em audiência com o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, Prof. Mário Alves.

Na reunião, que decorreu em ambiente de serenidade e cordialidade democrática, o CDS-PP apresentou a sua nova direcção política, expôs ao executivo um conjunto de preocupações relativas ao concelho e apontou ao actual Presidente de Câmara o que considera os caminhos e desafios do futuro.

Entre os vários assuntos debatidos esteve a problemática da água, nomeadamente, a ligação do concelho ao sistema intermunicipal das Águas do Zêzere e do Côa. Ponto em que o CDS-PP, anunciando-se um mais do que provável forte aumento do custo da água com a ligação ao referido sistema, procurou garantir junto do Senhor Presidente da Câmara que a ligação não será retardada com objectivos puramente eleitoralistas. Ao que foi dada a garantia que a ligação será efectuada a breve prazo, antes da realização das eleições autárquicas, o que ficamos a aguardar, bem como a imputação ou não do aumento dos custos ao consumidor.

Ainda na problemática da água o CDS e os seus dirigentes procuraram sensibilizar o executivo camarário para a necessidade de ser estabelecida uma Tarifa Familiar da Água, já que, hoje, no concelho, uma família com 3 ou mais filhos paga, potencialmente, o m3 da água a um preço mais elevado do que uma família com apenas 2 elementos, tudo porque ao consumir mais água, porque são mais pessoas, sobem de escalão e logo sobe o preço do precioso liquido. Existe, assim, necessidade, no entendimento do CDS, de introduzir, urgentemente, nas tarifas da água um indicador do agregado familiar. Caso contrário, estamos a penalizar os casais que decidem ter mais filhos e os filhos que decidem ter consigo os pais.

Outro dos pontos em discussão versou a segurança concelhia. Aí, o CDS afirmou não compreender a razão do futuro Destacamento Territorial da GNR ter cabido a Arganil quando temos o ex-comandante interino do ainda Destacamento Territorial da GNR, sargento-mor Lucénio Martins, a afirmar, na sua despedida do cargo, que o concelho de Oliveira do Hospital é dos que lidera a tabela de criminalidade na região. Não nos parece aceitável que sendo o nosso concelho daqueles que apresenta maior índice de criminalidade, seja também o mais desprovido ao nível dos meios de segurança. Não é só o Destacamento Territorial que perdemos para Arganil. Somos também dos que, apesar de termos mais população residente, em número superior aos nossos vizinhos de Tábua e Arganil, e de termos índices de criminalidade superiores, contamos com menos efectivos da GNR.

Porque entendemos que, no mínimo, tal situação é merecedora de uma explicação lógica e honesta pedimos ao Presidente da Câmara Municipal que escreva ao Governador Civil do Distrito de Coimbra, para que este junto do Governo possa buscar uma justificação para esta incongruência. Explicação que as gentes de Oliveira do Hospital exigem e merecem. Como aliás merecem um reforço do contingente da GNR que ajude a baixar os índices de criminalidade no concelho.

Em matéria de segurança abordou-se ainda a possibilidade de criação de uma Polícia Municipal. Matéria que merece a concordância do CDS desde que feita com meios internos e não implique um aumento da despesa municipal. Mas, antes disso, insistimos, é preciso e obrigatório exigir que o Governo cumpra a sua obrigação e termine com a injustiça que reina em Oliveira do Hospital em matéria de segurança. Exigência que deve ser manifestada e desenvolvida, sem demora, pelo Senhor Presidente da Câmara junto das entidades competentes.

Outra das matérias abordadas foi a ESTGOH. Matéria onde confessamos ter ficado algo apreensivos e preocupados. Apreensão e preocupação que nasce no tom de resignação com que o Presidente da Câmara aborda o assunto e no não apontar de soluções para a construção da escola se for falhando, como tem falhado, o devido investimento do poder central. Fizemos sentir ao Presidente de Câmara que para o CDS a ESTGOH, pela sua importância, está acima de qualquer trica ou divergência partidária e que o empenho do partido para que as novas instalações da escola sejam construídas é e será sempre total.

Por fim, comunicámos ao executivo camarário que do CDS pode esperar uma oposição atenta, fiel e exigente. Uma oposição que buscará todos os dias, em todos os debates e em todas as divergências construir uma alternativa de governação para o concelho de Oliveira do Hospital.

Liberdade e Democracia

Para mim, o mais importante, num candidato local (Junta de Freguesia e Câmara Municipal) é o carácter, a honestidade, a entrega à causa que abraçou, o respeito pelo seu semelhante, o saber ouvir os outros e aceitar a sua condição humana.
Quem se julga infalível, não aceitando os seus erros, nunca os corrige e não progride.
Os nossos adversários políticos e quem nos critica (construtivamente) não podem nem devem ser considerados inimigos.
Se o objectivo de todos for o bem-estar geral da população e não o nosso interesse pessoal, quanto maior for o leque de mentes aplicadas num projecto, melhor será a solução encontrada.
Ser-se humilde e ter uma mente aberta, aceitando a colaboração dos outros, não é sinónimo de sermos fracos ou indecisos.
Quem tem consciência das suas capacidades empreendedoras e de liderança, não tem nenhum motivo para temer que alguém, neste ou naquele projecto, tenha uma ideia melhor do que a sua.
Ninguém é melhor do que os outros em todas as áreas.
Por isso, devemos aconselharmo-nos com os melhores de cada área, independentemente de serem, ou não, nossos amigos, familiares ou do mesmo partido.
Essa atitude levar-nos-ia a cometermos menos erros, poupar-nos-ia muito tempo e dinheiro.
Depois de ganhas umas eleições, a primeira preocupação do vencedor deveria ser ultrapassar o partidarismo, pois não se pode esquecer que passou a ser o representante de todo o povo, não apenas de quem o elegeu.
Admitir, aceitar e concretizar projectos que adversários seus defenderam, porque esses projectos contribuiriam para o aumento do bem-estar da população, prova o respeito e preocupação que os eleitos têm por aqueles que confiaram neles, o destino dessas povoações e das suas gentes.

Ninguém conseguir ter a certeza se A, B ou C, votou neles, é mais uma vantagem do voto ser secreto e quem pensa o contrário, está enganado. Senão, como é possível, algumas listas terem menos votos do que o número dos seus candidatos?
Uma das coisas que mais me impressiona e que me deixa muito triste é nos dias de hoje, algumas pessoas ainda não terem consciência do significado pleno da palavra liberdade.
Ser-se livre, não é, apenas, termos direito a votar, mas podermos votar livremente, sem medo de represálias, apenas de acordo com os nossos princípios e consciência.
É tempo das pessoas deixarem de acreditar (a não ser que assinem o nome delas e isso aconteceu nas últimas eleições) que é possível saberem aonde é que votam.
Não aceitem que vos intimidem, lembrando-vos que têm um contrato a prazo e se não votarem nesta ou naquela pessoa, eles vão descobrir e se eles ganharem as eleições, o contrato não vai ser renovado.
O melhor seria denunciarem esses casos, para acabarmos, de uma vez por todas com situações dessas, de abuso de poder, mas se não o quiserem fazer, para acabarem com os vossos receios, quando receberem o boletim de voto, certifiquem-se se tem alguma marca e se tiver, exijam outro boletim. Quando estiverem a votar, lembrem-se que ninguém está a ver aonde é que colocam a cruz. Depois de votarem, dobrem bem o boletim de voto e só depois, deixem essa área, colocando vocês mesmo o boletim na ranhura da urna. Garanto-vos que se assim o fizerem, só aqueles a quem vocês disserem, saberão aonde é que votaram.

Nestas eleições que se aproximam, espero que quem ganhar as diversas Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, sejam pessoas sérias, justas, humanas e que não prejudiquem aqueles que não lhes andam a lamber as botas.

Contem com a nossa honestidade, dedicação e defesa dos valores democráticos.

Maria Alice Gouveia

Vogal da Comissão Política Concelhia do CDS-PP OHP

“14 MEDIDAS PARA HUMANIZAR O CONCELHO”

Como desafio ao actual executivo deixamos aqui 14 medidas com que o CDS se compromete para o futuro.

Medidas e áreas que, se viermos a merecer a confiança dos oliveirenses,como esperamos, colocaremos em prática e nas quais apresentaremos resultados nos primeiros 100 dias de governação. Esperamos, contudo, que o actual executivo seja capaz de as pôr em prática nos seus últimos 100 dias de governação.


1. CRIAÇÃO DO BILHETE DE FAMÍLIA
O Bilhete de Família concederá descontos em actividades culturais, educativas, desportivas ou recreativas promovidas directamente, ou por concessão, pelo Município, independentemente do número de elementos do agregado familiar. Na medida da sua capacidade de acção e de influência, o mesmo será promovido a nível de Freguesia.

2. CAPITAÇÃO DAS TARIFAS DA ÁGUA DE USO DOMÉSTICO
Criação de Tarifas Familiares de Água que tenham em consideração o número de elementos do agregado familiar e que sejam escalonadas em função da capitação dos consumos por lar, corrigindo assim o efeito indirecto de penalização e discriminação contra a família nos escalões de consumo doméstico.

3. REFORÇO DOS CENTROS DE DIA E O APOIO DOMICILIÁRIO
Reforçar a criação de Centros de Dia e o Apoio Domiciliário, favorecendo a relação intergeracional, o apoio dos mais fragilizados no seio da família e as relações de vizinhança.

4. ESTÍMULO À CONCILIAÇÃO ENTRE ACTIVIDADES PROFISSIONAIS E VIDA FAMILIAR
Promover os mecanismos de conciliação entre as actividades profissionais e a vida familiar através, nomeadamente, da coordenação dos horários das creches com os horários laborais dos Pais. Estimular, por outro lado, o desenvolvimento de empresas familiarmente responsáveis mediante a atribuição de distinções ou prémios municipais para aquelas que se distingam neste domínio.

5. PROMOÇÃO DE PARCERIAS DE PAIS, PROFESSORES E ENTIDADES LOCAIS PARA ACTIVIDADES CONCERTADAS
Promover e estimular as parcerias entre Pais, Professores e Entidades Locais para abrir as escolas às populações, nomeadamente para actividades de ocupação de tempos livres e para a criação de salas de estudo orientado para estudantes do ensino básico e secundário.

6. PROMOÇÃO DA PRESENÇA DE MÉDICOS DE FAMÍLIA NOS CENTROS DE SAÚDE
Assegurar os meios e as condições logísticas necessárias para promover a presença de médicos de família nos centros de saúde do Município, garantindo, desta forma, a prestação de cuidados de saúde num contexto de proximidade.

7. CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES
Promover condições de acessibilidade para os cidadãos deficientes, tanto de um ponto de vista arquitectónico e de transportes públicos como perante as novas tecnologias de informação e de comunicação.

8. APOIO ÀS ACÇÕES DE VOLUNTARIADO SOCIAL
Reforçar o apoio às instituições sociais, aos movimentos e às associações cívicas que, em dinâmica comunitária, prestem serviços no âmbito do voluntariado social, nomeadamente no combate à pobreza e à marginalização, no tratamento de situações sociais de risco, no apoio a deficientes e na promoção e defesa da vida e da maternidade.

9. PROMOÇÃO DE UMA GESTÃO EFICIENTE
Assegurar e garantir uma gestão eficiente, equilibrada e transparente dos serviços públicos autárquicos, reduzindo a despesa pública municipal e o endividamento externo e evitando despesismos e esbanjamento de recursos públicos.

10. PROTECÇÃO DO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Promover, em simultâneo, o uso mais eficiente e responsável dos recursos naturais e da energia, favorecendo a eficiência energética, as energias renováveis, os materiais reciclados e a reutilização da água mediante a participação activa e a colaboração dos cidadãos.

11. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO E TRADIÇÕES LOCAIS
Promover a investigação, a preservação e a restauração do património cultural, como factor gerador de identidade e pertença e de desenvolvimento económico e social, bem como apoiar e dinamizar as tradições e os costumes locais.

12. OFERTA TURÍSTICA ENRAIZADA
Fomentar as actividades turísticas que assentem na preservação e valorização do património natural ou edificado, dos usos, costumes e tradições culturais, dos factores identitários e de diversidade, do artesanato, da gastronomia popular e dos produtos tradicionais, enquanto factor de criação de emprego, eixo de competitividade local e motor de desenvolvimento.

13. PARTICIPAÇÃO ABERTA E PROMOÇÃO DE REFERENDOS LOCAIS
Estimular a presença e participação directa dos cidadãos na Assembleia Municipal e nas sessões públicas da Câmara Municipal. Combater a discriminação política contra as freguesias que não são da mesma cor partidária da liderança municipal. Promover a realização de referendos sobre questões de relevante interesse local, permitindo que os cidadãos eleitores sejam chamados a pronunciar-se e a ter uma participação activa relativamente a matérias concretas com forte impacto directo na vida comunitária.

14. CRIAÇÃO DE CONSELHOS CONSULTIVOS MUNICIPAIS
Propor a criação de Conselhos Consultivos Municipais para as áreas da Cultura, Educação, Urbanismo, Actividades Económicas e Combate à Pobreza abertos às instituições e munícipes que trabalhem nestes domínios, de forma a incentivar a intervenção e participação da sociedade nas políticas definidas pelos órgãos autárquicos.

A 1ª Mensagem

Queremos que este seja um espaço de diálogo, de debate e de proposta. Nasce com essa ambição. Com a vontade de ser mais um cantinho de democracia e liberdade.

Esperamos que participem com os vossos comentários e sugestões. Que nos deixem ideias e propostas. Que nos ofereçam a vossa critica construtiva.

Ambicionamos ainda e sobretudo que esta página represente uma forma ágil e concreta de chegar à juventude do nosso concelho. Que seja um contributo para incentivar a sua necessária e urgente participação no debate cívico.

Obrigado pela vossa visita.
Agradeçemos a vossa participação.

Maria José Falcão de Brito

Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP OHP