Como desafio ao actual executivo deixamos aqui 14 medidas com que o CDS se compromete para o futuro.
Medidas e áreas que, se viermos a merecer a confiança dos oliveirenses,como esperamos, colocaremos em prática e nas quais apresentaremos resultados nos primeiros 100 dias de governação. Esperamos, contudo, que o actual executivo seja capaz de as pôr em prática nos seus últimos 100 dias de governação.
1. CRIAÇÃO DO BILHETE DE FAMÍLIA
O Bilhete de Família concederá descontos em actividades culturais, educativas, desportivas ou recreativas promovidas directamente, ou por concessão, pelo Município, independentemente do número de elementos do agregado familiar. Na medida da sua capacidade de acção e de influência, o mesmo será promovido a nível de Freguesia.
2. CAPITAÇÃO DAS TARIFAS DA ÁGUA DE USO DOMÉSTICO
Criação de Tarifas Familiares de Água que tenham em consideração o número de elementos do agregado familiar e que sejam escalonadas em função da capitação dos consumos por lar, corrigindo assim o efeito indirecto de penalização e discriminação contra a família nos escalões de consumo doméstico.
3. REFORÇO DOS CENTROS DE DIA E O APOIO DOMICILIÁRIO
Reforçar a criação de Centros de Dia e o Apoio Domiciliário, favorecendo a relação intergeracional, o apoio dos mais fragilizados no seio da família e as relações de vizinhança.
4. ESTÍMULO À CONCILIAÇÃO ENTRE ACTIVIDADES PROFISSIONAIS E VIDA FAMILIAR
Promover os mecanismos de conciliação entre as actividades profissionais e a vida familiar através, nomeadamente, da coordenação dos horários das creches com os horários laborais dos Pais. Estimular, por outro lado, o desenvolvimento de empresas familiarmente responsáveis mediante a atribuição de distinções ou prémios municipais para aquelas que se distingam neste domínio.
5. PROMOÇÃO DE PARCERIAS DE PAIS, PROFESSORES E ENTIDADES LOCAIS PARA ACTIVIDADES CONCERTADAS
Promover e estimular as parcerias entre Pais, Professores e Entidades Locais para abrir as escolas às populações, nomeadamente para actividades de ocupação de tempos livres e para a criação de salas de estudo orientado para estudantes do ensino básico e secundário.
6. PROMOÇÃO DA PRESENÇA DE MÉDICOS DE FAMÍLIA NOS CENTROS DE SAÚDE
Assegurar os meios e as condições logísticas necessárias para promover a presença de médicos de família nos centros de saúde do Município, garantindo, desta forma, a prestação de cuidados de saúde num contexto de proximidade.
7. CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES
Promover condições de acessibilidade para os cidadãos deficientes, tanto de um ponto de vista arquitectónico e de transportes públicos como perante as novas tecnologias de informação e de comunicação.
8. APOIO ÀS ACÇÕES DE VOLUNTARIADO SOCIAL
Reforçar o apoio às instituições sociais, aos movimentos e às associações cívicas que, em dinâmica comunitária, prestem serviços no âmbito do voluntariado social, nomeadamente no combate à pobreza e à marginalização, no tratamento de situações sociais de risco, no apoio a deficientes e na promoção e defesa da vida e da maternidade.
9. PROMOÇÃO DE UMA GESTÃO EFICIENTE
Assegurar e garantir uma gestão eficiente, equilibrada e transparente dos serviços públicos autárquicos, reduzindo a despesa pública municipal e o endividamento externo e evitando despesismos e esbanjamento de recursos públicos.
10. PROTECÇÃO DO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Promover, em simultâneo, o uso mais eficiente e responsável dos recursos naturais e da energia, favorecendo a eficiência energética, as energias renováveis, os materiais reciclados e a reutilização da água mediante a participação activa e a colaboração dos cidadãos.
11. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO E TRADIÇÕES LOCAIS
Promover a investigação, a preservação e a restauração do património cultural, como factor gerador de identidade e pertença e de desenvolvimento económico e social, bem como apoiar e dinamizar as tradições e os costumes locais.
12. OFERTA TURÍSTICA ENRAIZADA
Fomentar as actividades turísticas que assentem na preservação e valorização do património natural ou edificado, dos usos, costumes e tradições culturais, dos factores identitários e de diversidade, do artesanato, da gastronomia popular e dos produtos tradicionais, enquanto factor de criação de emprego, eixo de competitividade local e motor de desenvolvimento.
13. PARTICIPAÇÃO ABERTA E PROMOÇÃO DE REFERENDOS LOCAIS
Estimular a presença e participação directa dos cidadãos na Assembleia Municipal e nas sessões públicas da Câmara Municipal. Combater a discriminação política contra as freguesias que não são da mesma cor partidária da liderança municipal. Promover a realização de referendos sobre questões de relevante interesse local, permitindo que os cidadãos eleitores sejam chamados a pronunciar-se e a ter uma participação activa relativamente a matérias concretas com forte impacto directo na vida comunitária.
14. CRIAÇÃO DE CONSELHOS CONSULTIVOS MUNICIPAIS
Propor a criação de Conselhos Consultivos Municipais para as áreas da Cultura, Educação, Urbanismo, Actividades Económicas e Combate à Pobreza abertos às instituições e munícipes que trabalhem nestes domínios, de forma a incentivar a intervenção e participação da sociedade nas políticas definidas pelos órgãos autárquicos.
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